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Pergaminhos de uma velha Mumia
Friday, September 30, 2005
Leituras possíveis
Diário da Assembleia da República
I Série - Número 047
22 de Setembro de 2005, pag. 2134 :
«...
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de televisão, como está fartíssimo de saber, não se trata de impedir negócios privados. Não é disto que se trata! Mas depende do Governo uma de duas coisas: ou renova automaticamente uma licença ou abre um concurso público.
Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.
Se há alteração radical de pressupostos, abre-se um concurso público; se não há, renove-se automaticamente a licença existente.Sr. Primeiro-Ministro, a grande questão é a de que a sua explicação dada há instantes legitima duas suspeitas: primeiro, a de que o senhor é conivente com a passagem desta estação de televisão para mãos estrangeiras; segundo, a de muitos que dizem que esta omissão apenas tem a ver com o facto de o grupo PRISA ser ligado aos socialistas espanhóis e, logo, também aos socialistas de Portugal.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começo pela sua última referência.O Sr. Deputado já tinha lançado essas suspeições, mas eu esperava que tivesse a decência de não as trazer a este debate, porque essas suas insinuações e suspeições são insultuosas.
Aplausos do PS.
E são insultuosas para mim, para este Governo, e para um outro governo que é o Governo legítimo de Espanha. São insultuosas para mim, para o meu partido e para o partido do Primeiro-Ministro espanhol.
Sr. Deputado, não confunda a opinião pública, porque quem decide sobre renovação de licenças não é o Governo, é a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Protestos do PSD.
Não é o Governo! Mais: esse é um processo absolutamente claro, onde o Governo não interfere. Talvez os senhores estejam a julgar-nos à vossa medida. Talvez, se estivessem no governo, procurassem influenciar essa decisão. Nós, não!
Aplausos do PS.
...»
Notícia do Diário Digital
28 de Setembro de 2005:
«O membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), Artur Portela, renunciou esta quarta-feira ao cargo em protesto contra a alegada pressão do Governo para alteração da metodologia de análise da renovação das licenças de televisão.»
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